Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de dez. de 2023
PL 6018/2023
No plenárioDefine como crime hediondo a prática de maus tratos contra criança e adolescente com transtorno do espectro autista.
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de set. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado12 de dez. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário01 de set. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Felipe SalibaDeputado(a) · PATRIOTA-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de set. de 2025 · Câmara · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 6430/2009, ao qual esta proposição está apensada.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.