Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de nov. de 2025
PL 6043/2025
Nas comissõesACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA INSTITUIR O MARCO LEGAL DAS RONDAS MARIA DA PENHA, DESTINADAS À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 03 de set. de 2026 (CMULHER)
- ✓Apresentado30 de nov. de 2025
- 2Nas comissões15 de jan. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2026 · Câmara · CMULHER
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
03 de set. de 2026 · Câmara · CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3067/2026 a esta proposição.
14 de jul. de 2026 · Câmara · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6043/25, do PL 6394/25, apensado, da Emenda apresentada ao substitutivo 1, com substitutivo.
14 de jul. de 2026 · Câmara · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PES n. 1 CMULHER (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
01 de jul. de 2026 · Câmara · CMULHER
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP) para se pronunciar a respeito de emenda apresentada ao substitutivo
01 de jul. de 2026 · Câmara · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
09 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2026)
08 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6043/25 e do PL 6394/25, apensado, com substitutivo.
08 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
12 de mai. de 2026 · Câmara · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
04 de mai. de 2026 · Câmara · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2026)
04 de mai. de 2026 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
16 de mar. de 2026 · Câmara · CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6394/2025 a esta proposição.
15 de jan. de 2026 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3067/2026 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para instituir diretrizes nacionais para as Patru
- PL 6394/2025 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar a Patrulha Maria da Penha obrigatória.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.