Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de dez. de 2025
PL 6394/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar a Patrulha Maria da Penha obrigatória.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de jul. de 2026 (CMULHER)
- ✓Apresentado11 de dez. de 2025
- 2Nas comissões15 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jul. de 2026 · Câmara · CMULHER
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP) para se pronunciar a respeito de emenda apresentada ao substitutivo, para o PL 6043/2025, ao qual esta proposição está apensada.
04 de mai. de 2026 · Câmara · CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 6043/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
15 de mar. de 2026 · Câmara · CMULHER
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6043/2025.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6043/2025: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA INSTITUIR O MARCO LEGAL DAS RONDAS MARIA DA PENHA, DESTINADAS À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.