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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2024

PL 607/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a instalação de banheiro familiar em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2024 (CPASF)

  1. ✓Apresentado05 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões12 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 6236/2023.

  3. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 6236/2023: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário acessíveis em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.