Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de dez. de 2023
PL 6236/2023
Nas comissõesEstabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário acessíveis em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2024 (CPASF)
- ✓Apresentado25 de dez. de 2023
- 2Nas comissões27 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Senado Federal - Telmário MotaÓrgão do Poder Legislativo · PTB-RR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 607/2024 a esta proposição.
27 de fev. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2186/2019.
27 de fev. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 607/2024 Dispõe sobre a instalação de banheiro familiar em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.