Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de fev. de 2026
PL 607/2026
Nas comissõesAltera a redação do §4º do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de mar. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado19 de fev. de 2026
- 2Nas comissões12 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1159/2025.
20 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
12 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 150/2025, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 150/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1159/2025: Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 3 de junho de 1998, para estabelecer obrigações de transparência na negativa de procedimentos médicos por operadoras de planos de saúde, instituir a divulgação pública de dados sobre autorizações e recusas, e determinar campanhas educativas sobre direitos dos consumidores na saúde suplementar.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.