Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de dez. de 2023
PL 6097/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, para tratar da remoção humanitária de animais abandonados.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de fev. de 2024 (CMADS)
- ✓Apresentado18 de dez. de 2023
- 2Nas comissões13 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de fev. de 2024 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 665/2023.
14 de fev. de 2024 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
13 de fev. de 2024 · Câmara · CMADS
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), para o PL 2599/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 665/2023: Altera a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, para proibir, em todo o território nacional, a eliminação da vida e o sacrifício de animais apreendidos e/ou encontrados em lugares e/ou vias públicas e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.