Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de fev. de 2023
PL 665/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, para proibir, em todo o território nacional, a eliminação da vida e o sacrifício de animais apreendidos e/ou encontrados em lugares e/ou vias públicas e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2024 (CMADS)
- ✓Apresentado24 de fev. de 2023
- 2Nas comissões24 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de fev. de 2024 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6097/2023 a esta proposição.
13 de fev. de 2024 · Câmara · CMADS
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), para o PL 2599/2022, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr. de 2023 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2599/2022.
24 de abr. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6097/2023 Altera a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, para tratar da remoção humanitária de animais abandonados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.