Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de fev. de 2026
PL 610/2026
No plenárioAcrescenta os arts. 15-A e 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de mar. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado19 de fev. de 2026
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2026 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5349/2025.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 740.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCP.
13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5349/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
12 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
20 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 610/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Acrescenta os arts. 15-A e 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. ".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5349/2025: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, proibindo o reajuste por faixa etária e regulamentando a inflação apurada como limite para os reajustes dos planos de saúde.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.