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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de dez. de 2025

PL 6161/2025

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Incidência e Articulação para a Sociobiodiversidade Amazônica — PNIASA, cria o Sistema e o Fundo correlatos, estabelece programas estruturantes para apoio contínuo às organizações de base e para inovação nas cadeias produtivas da sociobiodiversidade, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 15 de abr. de 2026 (CPOVOS)

  1. ✓Apresentado02 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões22 de jan. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)

  3. 30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC).

  4. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6211/2025 a esta proposição.

  5. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6208/2025 a esta proposição.

  6. 22 de jan. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPOVOS.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 6208/2025 Estabelece a Política Nacional de Fortalecimento da Representatividade das Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade Amazônica e de Ampliação de Políticas Públi
  • PL 6211/2025 Institui o Programa Nacional de Inovação e Valor Agregado para Produtos da Sociobiodiversidade e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.