Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2023

PL 6227/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre mecanismos de combate a práticas irregulares, abusivas ou violadoras de direitos em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 14 de mai. de 2026 (CDHMIR)

✓Apresentado21 de dez. de 2023
2Nas comissões07 de fev. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

14 de mai. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
04 de nov. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14 de out. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3428/2025 a esta proposição.
10 de ago. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
19 de mar. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
11 de dez. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Não Deliberado
Não deliberado devido ao início da ordem do dia no Plenário.
03 de dez. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Não Deliberado
Não deliberado.
28 de nov. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26 de nov. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Helio Lopes.
26 de nov. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
29 de out. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de set. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2024)
16 de set. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
16 de set. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 1361/2024, apensado, com substitutivo.
08 de jul. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

Ver os outros 4 passos

19 de jun. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
03 de jun. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
03 de jun. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1361/2024 a esta proposição.
07 de fev. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.

Projetos relacionados

Tramitam junto com este:
PL 3428/2025 Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a apuração de responsabilidades acerca da não observância aos direitos das pe
PL 1361/2024 Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.