Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de dez. de 2025

PL 6255/2025

Nas comissões

Altera o art. 1º da Lei nº 14.818, de 2024, para estender a todos os estudantes do ensino médio público e aos estudantes bolsistas integrais em escolas particulares, a condição de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, instituído por essa Lei.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 28 de abr. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado08 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões12 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)

  3. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).

  4. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 659/2026 a esta proposição.

  5. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 30/2026 a esta proposição.

  6. 12 de fev. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 659/2026 Altera o § 1º, do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o Programa Pé de Meia, a todos os estudantes do ensino médio, regularme
  • PL 30/2026 Altera o art. 1º da Lei nº 14.818, de 2024, para estender a todos os estudantes do ensino médio público a condição de elegibilidade ao incentivo financeiro-educ

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.