Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de fev. de 2023
PL 634/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 16 de mar. de 2026 (CINDRE)
- ✓Apresentado22 de fev. de 2023
- 2Nas comissões25 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mar. de 2026 · Câmara · CINDRE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6921/2025 a esta proposição.
22 de abr. de 2025 · Câmara · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 1706/2022, ao qual esta proposição está apensada.
02 de abr. de 2024 · Câmara · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 1706/2022, ao qual esta proposição está apensada.
25 de abr. de 2023 · Câmara · CINDRE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1706/2022.
25 de abr. de 2023 · Câmara · CINDRE
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.