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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025

PL 6921/2025

Nas comissões

Dispõe sobre o envio de notificações de alerta e orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 15 de mar. de 2026 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado21 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões16 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 634/2023.

  2. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CINDRE.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 634/2023: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.