Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de dez. de 2025
PL 6396/2025
Nas comissõesDispõe sobre a proibição de monetização e publicidade de conteúdos digitais com teor misógino, discriminatório e desinformativo sobre as questões de gênero, incluindo os que promovem a ideologia de supremacia masculina conhecida como “redpill”, e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 22 de jun. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado11 de dez. de 2025
- 2Nas comissões15 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Erika HiltonDeputado(a) · PSOL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2017/2026 a esta proposição.
31 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 6194/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
15 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6194/2025.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6194/2025: Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet.
- Tramitam junto com este:
- PL 2017/2026 Dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa pela produção, monetização e divulgação de conteúdo misógino em aplicações de internet, altera a Lei nº
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.