Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de dez. de 2025
PL 6194/2025
No plenárioDispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 12 de ago. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado04 de dez. de 2025
- ✓Nas comissões12 de fev. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de ago. de 2026 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de jul. de 2026 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2026)
03 de jul. de 2026 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 6194/25 e dos PLs 6396/25, 627/26, 997/26, 998/26, 999/26, 1192/26, 2017/26 e 2273/26, apensados, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/2026 apresentada nesta comissão.
03 de jul. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
24 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2273/2026 a esta proposição.
15 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Foi apresentada uma emenda.
31 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026)
31 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
31 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 998/2026 a esta proposição.
31 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 999/2026 a esta proposição.
25 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 627/2026 a esta proposição.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6396/2025 a esta proposição.
12 de fev. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.