Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mar. de 2024
PL 644/2024
Nas comissõesDispõe sobre a criação da modalidade "Pet Friendly" nas empresas de transporte individual de passageiros.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de nov. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado06 de mar. de 2024
- 2Nas comissões24 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2548/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2548/2023: Obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado Pet Friendly, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.