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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de dez. de 2025

PL 6455/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para autorizar o acesso ao regime de recuperação judicial e extrajudicial e de falências a pessoas jurídicas que, ainda que desprovidas de finalidade lucrativa, exerçam atividade econômica organizada, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 15 de jul. de 2026 (CICS)

  1. ✓Apresentado15 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões13 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de jul. de 2026 · Câmara · CICS

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), em razão de nova apensação.

  2. 14 de jul. de 2026 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da retirada de pauta em razão de nova apensação.

  3. 14 de jul. de 2026 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão de nova apensação.

  4. 13 de jul. de 2026 · Câmara · CICS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2925/2026 a esta proposição.

  5. 30 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  6. 12 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação.

  7. 12 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).

  8. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  9. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)

  10. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP).

  11. 13 de fev. de 2026 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2925/2026 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a recuperação judicial e extrajudicial das pessoas jurídicas que exerçam atividade econômica or

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.