Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de dez. de 2025
PL 6490/2025
Nas comissõesDispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização e financiamento das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras e demais providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de set. de 2026 (CDHMIR)
- ✓Apresentado16 de dez. de 2025
- 2Nas comissões18 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de abr. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4032/2024.
19 de mar. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDHMIR.
18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3894/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4032/2024: Dispõe sobre a criação e regulamentação do Estatuto da Comunidade Terapêutica e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.