Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de out. de 2024
PL 4032/2024
Nas comissõesDispõe sobre a criação e regulamentação do Estatuto da Comunidade Terapêutica e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de set. de 2026 (CDHMIR)
- ✓Apresentado20 de out. de 2024
- 2Nas comissões19 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Missionária Michele CollinsDeputado(a) · PP-PE
Lula da FonteDeputado(a) · PP-PE
Eduardo da FonteDeputado(a) · PP-PE
IsmaelDeputado(a) · PSD-SC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de abr. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6490/2025 a esta proposição.
18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3894/2024, ao qual esta proposição está apensada.
19 de nov. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-3894/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3894/2024: Dispõe sobre a regulamentação das comunidades terapêuticas voltadas ao tratamento de dependentes químicos e estabelece normas para seu funcionamento, supervisão, fiscalização e responsabilidade.
- Tramitam junto com este:
- PL 6490/2025 Dispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização e financiamento das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras e demais providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.