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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de dez. de 2025

PL 6496/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para determinar aos laboratórios públicos e privados que cadastrem amostra gratuita de sangue destinada à tipagem HLA e ao encaminhamento para cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 16 de mar. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado16 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões02 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3077/2025.

  2. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  3. 02 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 3077/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3077/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde e seus respectivos laboratórios de análises clínicas, públicos e privados, de coletarem amostras de sangue para exames de tipagem do antígeno HLA com fins de compatibilidade para doação de medula óssea no ato da realização de exames laboratoriais de sangue, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.