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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de fev. de 2025

PL 653/2025

Nas comissões

Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 02 de mar. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado24 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões25 de ago. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).

  2. 06 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  3. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  4. 30 de nov. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)

  5. 04 de nov. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão

  6. 04 de set. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  7. 25 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2025)

  8. 25 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).

  9. 25 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO, com a proposição PL-814/2025 apensada.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.