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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mar. de 2025

PL 814/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a implementação do Botão do Pânico Digital como ferramenta de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e aprimora a efetividade da Lei Maria da Penha.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado09 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões25 de ago. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para o PL 653/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 30 de nov. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 653/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 25 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 653/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 25 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO, apensado(a) ao(a) PL-653/2025

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 653/2025: Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.