Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de dez. de 2025
PL 6611/2025
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional de Apoio à Proteção dos Animais – PRONAPA.
Em que etapa está
- ✓Apresentado18 de dez. de 2025
- 2Nas comissões18 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS, apensado(a) ao(a) PL-1555/2025
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1555/2025: Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.