Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de fev. de 2025
PL 664/2025
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de que tampas de embalagens plásticas e Tetra Pak sejam fixadas ao corpo da embalagem e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de abr. de 2025 (CMADS)
- ✓Apresentado24 de fev. de 2025
- 2Nas comissões01 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3991/2024.
02 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
01 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3991/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tampas não removíveis em garrafas confeccionadas com polietileno tereftalato (PET) comercializadas em todo o território nacional
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.