Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de fev. de 2025
PL 666/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a prevenção e o combate a fraudes nas telecomunicações.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de abr. de 2025 (CCOM)
- ✓Apresentado24 de fev. de 2025
- 2Nas comissões01 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de abr. de 2025 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 202/2025.
02 de abr. de 2025 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
01 de abr. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 202/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 202/2025: Cria o Sistema de Verificação de Autenticidade de Números Telefônicos, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.