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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de fev. de 2025

PL 202/2025

Nas comissões

Cria o Sistema de Verificação de Autenticidade de Números Telefônicos, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 18 de mar. de 2026 (CCOM)

  1. ✓Apresentado03 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões20 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6712/2025 a esta proposição.

  2. 15 de abr. de 2025 · Câmara · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  3. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)

  4. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 666/2025 a esta proposição.

  5. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

  6. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 352/2025 a esta proposição.

  7. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-352/2025 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 6712/2025 Estabelece a obrigatoriedade de identificação prévia de chamadas telefônicas automatizadas e de ligações realizadas por sistemas de inteligência artificial, e d
  • PL 666/2025 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a prevenção e o combate a fraudes nas telecomunicaçõe

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.