Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de fev. de 2025
PL 676/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 25 de fev. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado24 de fev. de 2025
- 2Nas comissões09 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de fev. de 2026 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
15 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2025)
15 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
09 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-761/2025 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 761/2025 Altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para facilitar a contratação temporária de trabal
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.