Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2025
PL 761/2025
Nas comissõesAltera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de dez. de 2025 (CTRAB)
- ✓Apresentado05 de mar. de 2025
- 2Nas comissões09 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para o PL 676/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-676/2025
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 676/2025: Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.