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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de fev. de 2025

PL 684/2025

Nas comissões

Dispõe sobre as condições para a realização da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de jul. de 2026 (COMPI(SGM))

  1. ✓Apresentado24 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1786/2026 a esta proposição.

  2. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 574

  3. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CCP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1570/2023.

  4. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1570/2023: Regulamenta o § 1º do art. 176 e o 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.