Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de fev. de 2023

PL 688/2023

Arquivado ou rejeitado

Dispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Arquivada, desde 31 de jul. de 2023 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  2. 07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-227/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  3. 07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho a Confirmar.

  4. 06 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Documento

    Publicação de documento

  5. 28 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 688/2023, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Dispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão. ".

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 227/2023: Estabelece o Protocolo Brasileiro de Prevenção e Combate a Agressões Sexuais em Espaços de Lazer.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.