Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 6991/2025
Nas comissõesEstabelece normas gerais de acessibilidade digital aplicáveis a sites, aplicativos e plataformas eletrônicas de comércio eletrônico e prestação de serviços, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 16 de mar. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões11 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5602/2023.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 5602/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5602/2023: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade digital para pessoas com deficiência, e dá outras providências
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.