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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de fev. de 2026

PL 700/2026

Nas comissões

Institui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de ago. de 2026 (PL308020)

  1. ✓Apresentado23 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissões28 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de ago. de 2026 · Câmara · PL308020

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de abr. de 2026 · Câmara · PL308020

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3341/2023.

  3. 29 de abr. de 2026 · Câmara · PL308020

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) PL308020.

  4. 28 de out. de 2025 · Câmara · PL308020

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3341/2023: Estabelece o Plano Nacional de Educação para jovens e adultos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.