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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025

PL 7059/2025

Nas comissões

Institui o Marco de Água Segura Rural e Comunitária na Região Norte, estabelece diretrizes, instrumentos e mecanismos para acelerar soluções descentralizadas de abastecimento e tratamento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado21 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões01 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de ago. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 3444/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de jun. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPOVOS, apensado(a) ao(a) PL-3444/2025

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3444/2025: Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.