Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 7090/2025
Nas comissõesDispõe sobre a prevenção e repressão ao greenwashing na indústria da moda e do vestuário, estabelece requisitos mínimos para alegações ambientais, disciplina o uso de selos e certificações ambientais e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de mar. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões20 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1008/2025.
20 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1008/2025: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir expressamente, no conceito de propaganda enganosa, a publicidade ou comunicação sobre práticas e/ou ações ambientais positivas do produto ou serviço sem a devida comprovação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.