Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de fev. de 2023
PL 710/2023
Nas comissõesEstabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 22 de dez. de 2025 (CDE)
- ✓Apresentado27 de fev. de 2023
- 2Nas comissões24 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2025 · Câmara · CDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mar. de 2024 · Câmara · CDE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mai. de 2023 · Câmara · CDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1981/2023 a esta proposição.
25 de abr. de 2023 · Câmara · CDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 874/2019.
25 de abr. de 2023 · Câmara · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDE.
24 de abr. de 2023 · Câmara · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1981/2023 Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a instalação de estação de recarga de veículos elétricos em praças de pedágio de rodovias federais e dá outra
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.