Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mar. de 2024
PL 715/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para revogar o § 5º do art. 3º.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 10 de ago. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado11 de mar. de 2024
- 2Nas comissões20 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de ago. de 2026 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
09 de jul. de 2026 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
26 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
19 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Ayres, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de set. de 2024 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
03 de set. de 2024 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
02 de set. de 2024 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
20 de ago. de 2024 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-744/2024, PL-925/2024, PL-1258/2024, PL-2478/2024 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2478/2024 Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009.
- PL 1258/2024 Altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para que as apresentações farmacêuticas sejam comercializadas obrigatoriamente com as respe
- PL 925/2024 Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para excluir a previsão legal que autoriza a Anvisa a definir quais medicamentos podem ser
- PL 744/2024 Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre faculdade da autoridade sanitária para dispor sobre opção de formatos de b
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.