Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 7196/2025
Nas comissõesDispõe sobre a proteção autoral de coleções de moda e apresentações estilísticas, resguardando a originalidade de desfiles, composições e modelos.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 14 de abr. de 2026 (CCULT)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões25 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de abr. de 2026 · Câmara · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
24 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)
24 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE).
20 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7199/2025 a esta proposição.
20 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7197/2025 a esta proposição.
25 de fev. de 2026 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 7197/2025 Cria mecanismos de proteção e incentivo à moda autoral brasileira, garantindo salvaguardas jurídicas às criações originais de estilistas e designers de moda.
- PL 7199/2025 Dispõe sobre a proteção jurídica de peças de vestuário, acessórios e designs originais de moda, estabelecendo medidas contra a reprodução indevida de criações a
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.