Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 7199/2025
Nas comissõesDispõe sobre a proteção jurídica de peças de vestuário, acessórios e designs originais de moda, estabelecendo medidas contra a reprodução indevida de criações autorais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de mar. de 2026 (CCULT)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões19 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), para o PL 7196/2025, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7196/2025.
19 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 7196/2025: Dispõe sobre a proteção autoral de coleções de moda e apresentações estilísticas, resguardando a originalidade de desfiles, composições e modelos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.