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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de fev. de 2025

PL 739/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de encaminhamento para exame oftalmológico preventivo aos seis meses de idade, no momento da alta hospitalar dos recém-nascidos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 06 de abr. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado27 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões01 de abr. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Eduardo Velloso, deixou de ser membro da Comissão

  2. 27 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  3. 25 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  4. 14 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).

  5. 14 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC).

  6. 14 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1214/2025 a esta proposição.

  7. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1214/2025 Altera a Lei nº 12.637, de 14 de maio de 2012, para obrigar o SUS a realizar avaliação oftalmológica completa em todas as crianças, entre 12 a 24 meses de idade

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.