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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de fev. de 2026

PL 772/2026

Nas comissões

Institui e pormenoriza diretrizes para o fortalecimento da segurança escolar preventiva, determina a instituição de base de dados correlata, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 24 de mar. de 2026 (CCP)

  1. ✓Apresentado24 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1645/2023.

  2. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.

  3. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCP.

  4. 23 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  5. 23 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 1645/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

  6. 18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  7. 25 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 772/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Institui e pormenoriza diretrizes para o fortalecimento da segurança escolar preventiva, determina a instituição de base de dados correlata, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências".

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1645/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.