Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de fev. de 2026
PL 800/2026
Nas comissõesDispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de mai. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado25 de fev. de 2026
- 2Nas comissões27 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 158/2025, ao qual esta proposição está apensada.
05 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 158/2025, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-705/2026
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 705/2026: Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais no Brasil e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.