Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de fev. de 2026
PL 705/2026
Nas comissõesDispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais no Brasil e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de mai. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado23 de fev. de 2026
- 2Nas comissões27 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 158/2025, ao qual esta proposição está apensada.
06 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 158/2025.
05 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 158/2025, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-800/2026 apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 158/2025: Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unidades condominiais autônomas, e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 800/2026 Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá outras providênci
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.