Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mar. de 2024
PL 808/2024
Nas comissõesVeda a interrupção dos serviços de energia dos usuários inadimplentes frente à ocorrência ou à iminência de eventos climáticos extremos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de set. de 2025 (CME)
- ✓Apresentado17 de mar. de 2024
- 2Nas comissões22 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Erika HiltonDeputado(a) · PSOL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de set. de 2025 · Câmara · CME
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 6041/2023, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jun. de 2025 · Câmara · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 6041/2023, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai. de 2025 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-6041/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6041/2023: Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica criarem planos de contingência para lidar com as "ondas de calor" e outros eventos climáticos extremos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.