Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de mar. de 2023
PL 815/2023
Nas comissõesPropõe alteração na Lei nº 9.394/1996 para tornar obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da disciplina Direito Animal.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de jul. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado01 de mar. de 2023
- 2Nas comissões26 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1435/2026 a esta proposição.
28 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4593/2020.
24 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
26 de abr. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1435/2026 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para a proteção e o bem-estar animal como tema transversal nos currículos da educação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.