Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de mar. de 2026
PL 831/2026
Nas comissõesInstitui o Cartão Sanitário Eletrônico Equino (CSEE) e dispõe sobre a comprovação de requisitos sanitários para o trânsito e participação de equídeos em eventos e leilões.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de mar. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado01 de mar. de 2026
- 2Nas comissões09 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 183/2024.
25 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
09 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 183/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 183/2024: Institui o passaporte equestre.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.