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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mar. de 2025

PL 881/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a disponibilização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 23 de abr. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado10 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões23 de abr. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3984/2023.

  2. 24 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o , ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3984/2023: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da disponibilização de leitos de UTI no prazo de até 24 horas contados da solicitação do médico assistente, e para dispor sobre a requisição de leitos de hospitais privados, se necessários para o alcance desse objetivo.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.