Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mar. de 2026
PL 900/2026
Nas comissõesInstitui regime especial de tributação aplicável aos profissionais do magistério, com implantação progressiva e observância às normas de responsabilidade fiscal.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 31 de mar. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado02 de mar. de 2026
- 2Nas comissões10 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4926/2025.
01 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
10 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 165/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4926/2025: Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos rendimentos de professores e profissionais da educação básica e superior, e institui o Programa Nacional de Valorização Tributária da Educação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.