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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mar. de 2025

PL 912/2025

Nas comissões

Institui a criação de Bancos de Alimentos Locais, com o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos e atender populações em situação de insegurança alimentar.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 12 de mai. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado11 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões11 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2289/2024.

  2. 12 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 11 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o , ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2289/2024: Institui o programa nacional de doação de alimentos e incentivos públicos às empresas de alimentação no o combate à fome no Brasil.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.