Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jun. de 2024

PL 2289/2024

No plenário

Institui o programa nacional de doação de alimentos e incentivos públicos às empresas de alimentação no o combate à fome no Brasil.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 16 de jun. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado10 de jun. de 2024
  2. ✓Nas comissões24 de jul. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/06/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 31 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2026).

  3. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação do PL 2289/24 e dos PLs 2423/24, 3897/24, 694/25, 912/25, 3599/25 e 6448/25, apensados, com substitutivo.

  4. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

  5. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6448/2025 a esta proposição.

  6. 12 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 912/2025 a esta proposição.

  7. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 694/2025 a esta proposição.

  8. 12 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 321/2025 a esta proposição.

  9. 18 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  10. 29 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2024)

  11. 28 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)

  12. 24 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-2423/2024 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 6448/2025 Cria o Programa Nacional de Doação de Alimentos e estabelece incentivos fiscais para empresas que doarem alimentos a instituições de assistência social.
  • PL 912/2025 Institui a criação de Bancos de Alimentos Locais, com o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos e atender populações em situação de insegurança alimentar
  • PL 694/2025 Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Incentivo à Doação de Alimentos Não Perecíveis e ao Combate ao Desperdício de Alimentos, e dá outras providên
  • PL 2423/2024 Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Combate à Fome e ao Desperdício de Alimentos – PROFOME, com benefícios fiscais para as pessoas físicas e jurídica

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.